Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 372, de 17 de novembro de 1999EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.866, de 02 de fevereiro de 2022Altera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.