Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 736, de 20 de dezembro de 2002
ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLIADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27/11/1999.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 372, de 17 de novembro de 1999EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.