Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA DE RUA NATANAEL GIRAUD FILHO A ATUAL RUA DOIS, DO JARDIM ALBATROZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA HENRIQUE ARCURI A ATUAL AVENIDA D, DO BALNEÁRIO MOGIANO, BORACÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.475.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 368/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97, COM PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 40.938,40 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL À AEHTURB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE HOSPEDAGEM E TURÍSMO DE BERTIOGA, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 293.656,58 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICONO DE PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA ARTIGOS DO CAPÍTULO IX, QUE TRATAM DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 324/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
INSTITUI O “DIA DA CULTURA RACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 28/12/1999