Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a utilização dos veículos do Poder Legislativo.
IMPLANTA SISTEMÁTICA PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ATRAVÉS DO PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS QUE MENCIONA, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL - HABITAR BRASIL - BID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a lotação dos seus servidores nesta Câmara Municipal e otimizar os trabalhos legislativos.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE VISTA LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-CMACS- UNDEF
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E/OU 1º PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Disciplina a representação da Câmara Municipal de Bertioga, por membros do quadro funcional do Poder Legislativo Bertioguense, junto aos Órgãos Colegiados e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.000 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO E 2.000
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS O EXERCÍCIO DE 1999 E SUSPENDE O PAGAMENTO AMIGÁVEL PELOS PRAZOS QUE ESPECIFICA.
DIPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONFERE PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO CONTROLADO DAS ÁREAS QUE ESPECÍICA À COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ - NOSSA CRECHE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
NOMEIA OS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 342/99
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.157.465,16 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.475.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 31/01/2000