Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 480, de 31 de dezembro de 1999
NOMEIA OS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 342/99
- Data
- 31 de dezembro de 1999
- Número
- 480
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 342, de 14 de abril de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.