Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O USO, INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTES)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VIVÊNCIA DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES E NOMEAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA
NOMEIA MEMBROS DO CONDEMA INDICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM AFASTAMENTO.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA MENCIONADA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA EMEIF DR. DINO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MARINHA DO BRASIL, ATRAVÉS DO COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 1995, RECLASSIFICANDO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AMORI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO INDAIÁ
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 03/04/2000