Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.086.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA E SEIS MIL REAIS)
NOMEIA MEMBROS DO COMAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SUBSTITUIÇÃO.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BERTIOGUENSE À SRA. NEDDA GOMES GOULART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DO CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE ATENDER-SE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, GRAVANDO AS ÁREAS COM DESTINAÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COLETIVIDADE.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a veiculação de mensagens publicitárias institucionais.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 300,000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).”
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EM 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar a utilização dos veículos do Poder Legislativo, determina a inclusão no texto do Ato da Mesa n.° 05/2000, de um parágrafo, que será o único, ao artigo nono com a redação conforme disposto neste ato.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E MUNICIPAIS, DENOMINADO "MELHOR CAMINHO." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOPNAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL À SCARSL - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DARIVIERA DE SÃO LOURENÇO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 23 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EMPAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, ADEQUANDO-SE AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHO - FAT E A LEI MUNICIPAL Nº 342/99
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 06/05/2000