Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 318/98, AMPLIANDO SUA AUTORIZAÇÃO.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 316 E 317 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE,TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO 2000.
RE-RATIFICADA DECLARAÇÃO DE ULITIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1, DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 373 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, À ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO, INSTALADO EM CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE SEIS LOTES DE TERRENO.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO AO BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE,PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA EMEIF RIO DA PRAIA
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 465/99, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 369/99, QUE INSTITUI O PRAGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ALTERADA PELA LEI Nº 401/00
DECLARA REGULARIZADO O PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO ITAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA NICOLINO GODOY DO ESPÍRITO SANTO, A ESTRADA 08, SETOR 01, DAS CHÁCARAS VISTA LINDA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 188/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI 369/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 14/07/2000