Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 232, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR.
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR
CONSERVA A TÍTULO PRECÁRIO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)”.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS DE BERTIOGA
Regulamenta o procedimento de avaliações de desempenho de servidores públicos concursados em estágio probatório.
DENOMINA A RUA JORGE MANSOUR COSTA A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a lotação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 812.300,00
AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS ATÉ O BAIRRO DE BORACÉIA
REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 159 DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a regulamentar o Banco de Horas dentro do Poder Legislativo Bertioguense visando a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de forma a propiciar a economia de suas ligações telefônicas dentro do Poder Legislativo Bertioguense visando a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 15.000,00
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 527/00.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.454.500,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
NOMEIA COMISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/98
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE FEIRAS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 369/1999, MODIFICADO PELA LEI 401/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 01/09/2000