Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 524, de 29 de julho de 2000
NOMEIA COMISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/98
- Data
- 29 de julho de 2000
- Número
- 524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 301, de 13 de agosto de 1998DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.