Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 301, de 13 de agosto de 1998
DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de agosto de 1998
- Número
- 301
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 524, de 29 de julho de 2000NOMEIA COMISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/98