Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, FIXANDO CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE CONSTRUÇÕES NOS PADRÕES LEGAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA DA LEI 141/95.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA “REFÚGIO DA PAZ”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“REGULAMENTA O FMDC – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 396/00, DE 03 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO USO DA PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.”
DENOMINA DE RUA JAIME PINA NASCIMENTO, A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 69.000,00
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À LIGA BERTIOGUENSE DE CAPOEIRA.
“CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC”.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 280.000,00
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
NOMEA O COMAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 09/10/2000