Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo nº 495/2000 Data Publicação: 15/07/2000 Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/99 Aprovado nas sessões: 10ª Sessão Extraordinária de 13/07/2000