Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 529, de 29 de julho de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 527/00.
- Data
- 29 de julho de 2000
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 527, de 22 de julho de 2000DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE FEIRAS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO.