Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 506, de 08 de abril de 2000
NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, ADEQUANDO-SE AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHO - FAT E A LEI MUNICIPAL Nº 342/99
- Data
- 8 de abril de 2000
- Número
- 506
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 342, de 14 de abril de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.