Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 512, de 29 de abril de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE ATENDER-SE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, GRAVANDO AS ÁREAS COM DESTINAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Data
29 de abril de 2000
Número
512
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.