Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 110, de 06 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 542, de 10 de setembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 30 de outubro de 2003ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 636, de 16 de dezembro de 2004“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”.