Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 552, de 30 de outubro de 2003
ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
- Data
- 30 de outubro de 2003
- Número
- 552
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 25 de abril de 2000ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.