Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 552, de 30 de outubro de 2003

ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.

Data
30 de outubro de 2003
Número
552
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.