Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 505, de 25 de março de 2000
DISCIPLINA O USO, INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTES)
- Data
- 25 de março de 2000
- Número
- 505
- Publicação
- 31 de março de 2000 · Jornal Costa Norte
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.066, de 25 de novembro de 2005REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 505, DE 21 DE MARÇO DE 2000.