Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.066, de 25 de novembro de 2005
REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 505, DE 21 DE MARÇO DE 2000.
- Data
- 25 de novembro de 2005
- Número
- 1066
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 505, de 25 de março de 2000DISCIPLINA O USO, INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTES)