Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 385, de 28 de dezembro de 1999
INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1999
- Número
- 385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 25 de novembro de 2014"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.