Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 466, de 30 de outubro de 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CLASSES DO JARDIM RIO DA GRANJA VINCULADOS À EMEIF RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 1999
- Número
- 466
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada