Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIOS A SEREM REPASSADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 5 E 6.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
DISCIPLINA NORMAS GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (§ 2º DO ART. 4º E A EXPRESSÃO "E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES" DO ARTIGO 7º DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO TJ-SP EM 27/02/2008)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 072/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 595/04 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
SUBSTITUI MEMBRO DO COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DAS FALTAS FUNCIONAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI MEMBROS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA.
ALTERA OS ARTIGOS 32 E 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 26 DE MAIO DE 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 31/05/2006