Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.938.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).”
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 216.750,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.938.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 216.750,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS).
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.063, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
EXONERA, A PEDIDO, SILVANA STEINWACHER CUNHA, DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO LIXO E DO DESPERDÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS DIVULGAÇÕES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 14/11/2007 - RECURSO STF 04/03/2008 NEGADO).
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, PARA EFETIVAÇÃO DO CENTRO DE APOIO E TESTAGEM EM HIV/AIDS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
APROVA O REGULAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INSTITUINDO AS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS.
DECLARA A BAIXA NO REGISTRO DE PATRIMÔNIO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL Nº 16322.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA O PROGRAMA ‘GOSTAR DE LER’ NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/09/2007)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
“ALTERA A CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003”.
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 20/04/2006