Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO LIXO E DO DESPERDÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2005
Autoria: ?
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 814/05 Projeto: 044/05