Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“CRIA O PROGRAMA ‘GOSTAR DE LER’ NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/09/2007)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 27 de novembro de 1998INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A FEIRA DE LIVROS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.127, de 28 de junho de 2006REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 690/06, QUE CRIOU O PROGRAMA 'GOSTAR DE LER' NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 813/05 ADIN Nº 142.805-0/0-00, DE 27/11/2007 JULGADA INCONSTITUCIONAL, ATRAVÉS DE ACÓRDÃO 01431925, DE 12/09/2007