Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.127, de 28 de junho de 2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 690/06, QUE CRIOU O PROGRAMA 'GOSTAR DE LER' NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
- Data
- 28 de junho de 2006
- Número
- 1127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 690, de 29 de março de 2006“CRIA O PROGRAMA ‘GOSTAR DE LER’ NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/09/2007)