Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.016.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSEIS MIL REAIS).
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.016.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSEIS MIL REAIS).”
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 679/05, QUE CRIOU E IMPLANTOU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DA AGENDA 21.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 758, DE 31 D EMARÇO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 068/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO SR LAIRTON GOMES GOULART DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO SR LAIRTON GOMES GOULART DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ESTABELECE MECANISMOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 655/01.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. 19 DE MAIO, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO FLUXO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. 19 DE MAIO, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO FLUXO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. 19 DE MAIO, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO FLUXO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
ESTABELECE A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a organização da receita da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 e da outras providências.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DE ATENDIMENTO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA - DIVAT.
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOD E BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 16/03/2006