Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.093, de 24 de fevereiro de 2006
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 758, DE 31 D EMARÇO DE 2003.
- Data
- 24 de fevereiro de 2006
- Número
- 1093
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 758, de 31 de março de 2003INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA.