Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À SOCIEDADE HÍPICA DE BERTIOGA.
INSTITUI A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE BERTIOGA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SUBSEÇÃO SANTOS.
ALTERA O ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
"DETERMINA A AFIXAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA REFÚGIO DA PAZ."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2004."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS)”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/05 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, MODIFICANDO-A DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTA LEI”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.”
“DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA DOÁ-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR”.
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 508, DE 24 DE MARÇO DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 07/11/2007)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGRAS – FUMAD.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS E ACESSÓRIOS QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS ATIVIDADES MUSICAIS E SONORAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.006 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 27/12/2005