Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PADRONIZA OS BENS DE INFORMÁTICA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, CÁLCULO FIXO, ESTIMADO E VARIÁVEL, E AINDA DE TAXAS A SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2006.
INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2006.
APROVA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO.
ALTERA O ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 15/08/2007).
ESTABELECE A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 12 DE JULHO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BERTIOGA - APAE BERTIOGA.
Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 504/02 E REGULAMENTA O ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ‘EMPRESA CIDADÃ’, QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS A CONTRIBUÍREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PROGRAMA REDE CRIANÇA”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.090.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVENTA MIL REAIS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.090.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVENTA MIL REAIS).”
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO INDAIÁ - CRAS INDAIÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 18/12/2005