Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 504/02 E REGULAMENTA O ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 504, de 12 de setembro de 2002REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO § 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 800/05 Projeto de Lei Complementar: 006/05