Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 1998
Autoria: Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 409, de 13 de julho de 2000ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 316 E 317 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 432, de 20 de dezembro de 2000MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 504, de 12 de setembro de 2002REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO § 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 06 de dezembro de 2005REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 504/02 E REGULAMENTA O ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98.
Norma correlata
Lei Complementar nº 68, de 18 de dezembro de 2009CONCEDE ANISTIA DAS EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM NORMAS EDILÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 19 de setembro de 2012"ALTERA A LEI Nº 316/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 20 de novembro de 2012"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98, BEM COMO SEUS PARÁGRAFOS, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 315/98, RELACIONADOS ÀS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 07 de dezembro de 2012"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998."
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.082, de 06 de dezembro de 2013REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.092, de 13 de dezembro de 2013REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Norma correlata
Lei Complementar nº 190, de 20 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS