Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.092, de 13 de dezembro de 2013REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.