Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC CMB Nº0661-2012