Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98, BEM COMO SEUS PARÁGRAFOS, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 315/98, RELACIONADOS ÀS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 315, de 29 de setembro de 1998APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA - PDDS/BERTIOGA, FIXANDO SEUS CONCEITOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0688-2012