Câmara Municipal de Bertioga (SP)
APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA - PDDS/BERTIOGA, FIXANDO SEUS CONCEITOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 20 de novembro de 2012"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98, BEM COMO SEUS PARÁGRAFOS, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 315/98, RELACIONADOS ÀS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0442-1998