Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2005
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 687, de 24 de fevereiro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 688, de 16 de março de 2006“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.016.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSEIS MIL REAIS).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 696, de 17 de abril de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.938.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 695, de 17 de abril de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 216.750,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 704, de 25 de maio de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 705, de 02 de junho de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.270.080,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL E OITENTA REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 713, de 14 de julho de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.413.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL E CEM REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 20 de julho de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 737, de 22 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.213.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TREZE MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 22 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 705.000,00 (SETECENTOS E CINCO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 736, de 22 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.412.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 26 de outubro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 742, de 01 de novembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 747, de 17 de novembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 755, de 06 de dezembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.712.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 20 de dezembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 20 de dezembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.