Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2005
Autoria: ?
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 873/05 Projeto: nº 049/05