Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 595/04 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 595, de 27 de maio de 2004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 066/06 Projeto: 002/06