Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 5 E 6.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2005
Autoria: ?
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 873/05 Projeto: nº 049/05