Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 462, de 24 de agosto de 2001CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 1, 2 E 3.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 28 de maio de 2003CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO NÍVEL 4 E ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 25 de maio de 2006CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 5 E 6.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.209, de 01 de abril de 2016ESTENDE O BENEFICIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS NÍVEIS SALARIAIS 9 E 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de abril de 2017CONCEDE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 825/09