Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 1, 2 E 3.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 57, de 24 de outubro de 2001"REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 462/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS