Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 462/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2001
Autoria: Mesa Diretora 2001/2002 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 462, de 24 de agosto de 2001CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 1, 2 E 3.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 63, de 13 de agosto de 2003"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 57/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: nº 002/01 Processo: nº 794/01