Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CONCEDE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2017
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.099, de 30 de janeiro de 2014CONCEDE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 7 E 8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 01 de abril de 2016ESTENDE O BENEFICIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS NÍVEIS SALARIAIS 9 E 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.763, de 25 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PECÚNIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017, DO BENEFÍCIO DO ‘CARTÃO ALIMENTAÇÃO’, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.258, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC CMB Nº 0275-2017