Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos mediante celebração de convênio com a entidade social que especifica. (CEPAC)
Altera o art. 2°. da Lei n° 1667, de 15 de agosto de 2007. ( Marginal Esquerda da Rua da Prata passa a denominar-se Rua da Prata, Avenida João Batista Soares)
Revoga a Lei n° 2.190, de 20 de março de 2013. (que alterava a denominação da Rua Urano para Rua Maria Florentina Rabelo)
Altera disposições da Lei 2179, de 14 de fevereiro de 2013. (criação do aluguel social)
Dá nova redação ao §4° do art. 93, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Altera disposições da Lei n° 2.232, de 20 de maio de 2013. (desconto em folha de pagamento de valores de empréstimos e financiamento feitos por servidores)
Altera dispositivo da Lei n° 2.167, de 4 de dezembro de 2012. (Orçamento 2013)
A concessão administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (outorga ao Grupo de Apoio de Integração Social de Barueri - GAISB, para uso do Centro Comunitário do Jardim Paulista)
Prorroga o prazo estabelecido no art. 2°, da Lei n° 2.225, de 7 de maio de 2013. (O cancelamento de multa e juros moratórios, nos contratos do PROHAB)
A criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Barueri.
Institui bolsa maternal, no âmbito do município de Barueri.
O controle de ruídos, sons, e vibrações no município de Barueri e dá outras providências.
Os Conselhos Tutelares de que trata a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990.
A destinação de bens retirados de imóveis nas condições que especifica.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Senhor Luiz Antônio Giraldi.
Disponibilização de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas portadores de deficiência física, nos eventos de qualquer natureza no município de Barueri, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à pista de skate do Jardim São Pedro. (Praça Pedro Rafael da Silva Mattos)
A fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
O Rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência.
Institui gratificação para os ocupantes dos cargos que especifica. (Coveiro e Motorista)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 17/12/2013