Câmara Municipal de Barueri (SP)
A concessão administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (outorga ao Grupo de Apoio de Integração Social de Barueri - GAISB, para uso do Centro Comunitário do Jardim Paulista)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.476, de 11 de agosto de 2016Dá nova redação ao caput do art. 2º, da Lei nº 2.312, de 11 de dezembro de 2013. (concessão de uso do imóvel ao GAISB - Paulista)