Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso mediante celebração de convênio com a entidade social que especifica. (CEPAC)
A concessão de uso de imóvel à Associação Amigos de Barueri e Região - AABR
Altera o prazo estabelecido no art. 3° da Lei n° 2.192, de 22 de março de 2013. (concessão de uso do imóvel à Mitra Diocesana de Osasco)
Dá denominações oficiais às vias públicas que especifica. (Rua Francisco Pires Ferreira; Rua Parisi; Rua Oscar Bressane)
Denominação de via pública. (Avenida Grimaldo Tolaini - Jd. Maria Helena)
A criação da Láurea de Mérito intitulada "Medalha Prefeito Nestor de Camargo", na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do município o dia municipal de combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Barueri - CMJ
Altera os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do artigo 211, acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7°, do mesmo artigo, acrescenta o artigo 211-A e altera o artigo 212, do Regimento Interno.
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Sr. Mauro Piccolotto Dottori.
Altera disposição da Lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Conselho Municipal da pessoa com deficiência)
O reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
A criação e redução da jornada de trabalho dos cargos que especifica. (Assistente de Maternal, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro)
Dá nova redação ao §3° do art. 2°, da Lei Complementar n° 250, de 31 de maio de 2010. (Jornada de trabalho dos médicos)
O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Isenta do Imposto sobre Serviço de Transporte de Natureza Municipal.
As licitações para aquisição de bens, materiais e serviços dos órgãos da administração indireta do município.
Institui o cadastro municipal de professores eventuais - CADAMPE, para os fins que especifica.
Denominação oficial de via pública. (Trecho entre a Rua Campos Salles e a Praça Wagih Salles Nemer para Avenida Presidente Tancredo Neves)
Dispõe sobre denominação oficial de via pública. (Trecho com Início na Rua Raul Makaiossi Honda com término da Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt para Avenida dos Jesuítas)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h33 · Norma mais recente da lista: 18/03/2014