Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002, e dá outra providência. (Código Tributário Municipal)
Dá nova redação ao "caput" do art. 1°, da Lei n° 2.337, de 1° de abril de 2014, e revoga o seu parágrafo único. (autoriza o IPRESB a adquirir os imóveis que especifica)
Doação de imóveis ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial para o fim que especifica.
O funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para a apuração e estudo geral da situação ambiental da Lagoa de Carapicuíba, formada pela Resolução n° 13/2013, nos termos do § 6°, do art. 66, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Dá nova redação ao art. 3°, da Lei n° 2.338, de 2 de abril de 2014. (remoção de veículos retidos e aprrendidos)
Denominação oficial da viela que especifica. (Viela Edvaldo Tavares de Souza)
Altera disposições da Lei Complementar n° 314, de 7 de novembro de 2013. (Nomas e Diretrizes relativas ao uso, ocupação e o parcelamento do solo - Zoneamento)
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação do Departamento de Estradas de Rodagem o imóvel que especifica. (para instalação da UPA)
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.
A implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do município de Barueri.
A criação de cargos e extinção no quadro de pessoal da administração direta do município.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Sr. José Luiz Nemeth.
A concessão dos serviços de remoção de veículos retidos e apreendidos e dá outras providências.
Alteração de disposição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri - Resolução n° 01/10.
Dá nova redação ao art. 8°, da Lei n° 613, de 23 de setembro de 1987. (criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Barueri)
Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB a adquirir os imóveis que especifica.
A Reestruturação administrativa do quadro de servidores efetivos, de cargos em comissão e das funções de confiança da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Altera disposições da Lei n° 2.327, de 27 de fevereiro de 2014. (Conselho Municipal da Juventude de Barueri - CMJ)
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Pastor Izaú Pereira de Souza.
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h12 · Norma mais recente da lista: 16/05/2014