Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A criação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Barueri - ADEB
Reformula o abono produtividade dos cargos públicos de profissionais do magistério.
Dispõe sobre a criação das Unidades que especifica. (Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial; Coordenadoria de Gestão de Convênios Intergovernamentais e Coordenadoria de Ações Sociais e Comunitárias)
A base de Cálculo do ISSQN - Importo sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
A extinção dos cargos de recepcionista, constantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município.
Dá denominação oficial à via públicas que especifica. (Alameda Rio Velho)
Autoriza o Executivo Municipal assumir a conservação e manutenção dos elevadores de prédios de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Revoga a Lei n° 1573, de 20 de dezembro de 2005. (Concessão administrativa de uso do imóvel para instalação da PUC)
Denominação oficial de Viela que especifica. (Viela José Lino de Souza)
Denominação oficial da Pista de Cooper e Lazer que especifica. (Pista de Cooper e Lazer Margens do Tietê)
Institui o Fundo Municipal da Juventude de Barueri - FMJ
Acrescenta atribuição suplementar ao cargo que especifica. (Guarda de Patrimônio)
Altera e consolida a Lei n° 2.241, de 28 de maio de 2013 e dá outras providências. (Serviço de transporte coletivo escolar em Barueri)
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.
A concessão de Láurea de Mérito intitulada "CÂMARA CIDADÃ", ao Vereador Antonio Carlos dos Santos.
Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Barueri e dá outras providências."
Autoriza a celebração de convênio com a cidade de Ourém-Portugal, para o fim que especifica.
As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
Regulamentação de registro de frequência e banco de horas da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Denominação oficial da Praça do Trevo localizada na Rua Antonio Pereira Tandeiro, com a Rua Libéria I.(Praça Aggêo Pires - Mestre Aggêo)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 13/08/2014